Carta Capital
A história dos EUA nos oferece ensinamentos interessantes. Para obter a adesão à Constituição de 1788, por exemplo, a União, sob estímulo do grande Alexander Hamilton, decidiu responsabilizar-se pela dívida dos 13 estados originais feitas durante a “Gloriosa Causa” da independência.
Com isso converteu-os, e aos seus credores, em defensores de um governo federal suficientemente forte para honrá-las, o que aconteceu. Em 1840, entretanto, quando os estados quebraram por sua conta e risco, a União recusou-se a fazê-lo pela segunda vez.
Preservou, assim, a devida distância das finanças estaduais. No Brasil, a União já socorreu estados e municípios N vezes e estamos a caminho de fazê-lo pela N+1 vez, enquanto o Congresso Nacional, irresponsavelmente, continua a aprovar “pautas-bomba” e a rejeitar os vetos do Executivo.
Talvez o que explica a funcionalidade da Constituição americana de 1788 (já dura 230 anos!) seja o tamanho do seu texto: 8 mil palavras e pouco mais de uma dezena de emendas.
Em 1791, foi aprovado o famoso “Bill of Rights”, que assegurou os direitos individuais e as liberdades da palavra, da religião, da reunião pacífica e o devido processo legal, além do balanço de poder (os checks and balances) entre o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Discutido, ele foi aprovado pela Suprema Corte, o que estabeleceu a doutrina da revisão judicial das leis americanas. Foi isso que lhe deu, finalmente, o papel de juiz imparcial de última instância, coisa que a maioria dos países democráticos tentou imitar.
Mesmo com precário conhecimento dessa história fantástica, tenho a impressão de que uma parte importante da recepção da Constituição americana e a introjeção do seu respeito na alma dos seus cidadãos deveram-se ao longo debate entre 1787 e 1789, para convencer os 13 estados a ratificá-la.
Trata-se dos magníficos 85 “Federalist Papers”. Neles se discutem longamente na imprensa e em linguagem compreensível os problemas principais da organização social pretendida: a forma de representação, a separação dos poderes, o federalismo, o pluralismo e o papel fundamental da revisão judicial.
Antes, a Declaração da Independência dos EUA adotada no Congresso Continental em 4 de julho de 1776, de autoria de Thomas Jefferson, afirmou que “todos os homens são criados iguais e com direitos inalienáveis à vida, à liberdade e à busca da felicidade” (com exceção dos escravos, naturalmente).
O sufrágio universal que surgiu na Constituição francesa de 1793 só foi estendido às mulheres nos EUA em 1920. E os negros só conquistaram o direito de votar em 1965, 190 anos depois do reconhecimento de que “todos os homens são criados iguais”…
O famoso Paper nº 10, de 1787, de James Madison, aponta o grave problema social do sistema: a distribuição desigual da propriedade é a principal causa das diferenças políticas, pois “aqueles que têm propriedade e os que não a têm sempre terão divergentes interesses na sociedade”.
Madison reconhece que a sociedade tem dois tipos de cidadãos, o que Marx, 60 anos depois, explicitaria no Manifesto: uma diferença de poder que, ainda hoje, alguns economistas têm dificuldade de aceitar. Nos EUA, na sua origem, o Partido Democrata costumava defender os que não têm propriedade, e o Republicano os que têm.
Hoje a história mostra que o exercício da política, o conhecimento da economia e a aceitação dos limites físicos que condicionam qualquer sociedade são capazes de, respeitando os interesses divergentes, transformá-los num jogo de soma positiva que produzirá um desenvolvimento social e econômico equânime e sustentável. Não é preciso reinventar a roda.
Basta olhar o que os outros bem-sucedidos fizeram. De fato, os economistas têm, hoje, um conhecimento mais profundo de como funciona o sistema econômico que é porosamente incluído em toda sociedade para obter sua subsistência material.
Desenvolveram capacidade analítica e experiência empírica que recusam a vulgata do marxismo que ainda domina parte da academia e é “programa de governo” de um candidato à Presidência. Suspeito que Marx, no seu ducentésimo aniversário, não lhe daria seu voto.