A Cide, o imposto que o governo pretende zerar para conter o preço do diesel, tem uma história longa. Ela surgiu em 2001, batizada de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, aplicada sobre a importação e venda de combustíveis fósseis com o intuito de financiar a infraestrutura rodoviária do país. O objetivo era esse. Mas a história da Cide é um exemplo da confusão tributária do país.
A arrecadação crescia, e chegou a R$ 10 bilhões. Como não carrega “imposto” no nome, o governo federal não precisa distribuir os recursos com estados e municípios. Em 2003, no entanto, foi aprovada no governo Lula uma emenda constitucional que passou a dividir o montante. A partir dali, 29% do total era dividido com os estados, que repassavam um quarto dos recursos aos municípios.
Mais à frente, em 2012, o governo Dilma zerou a alíquota da Cide. Era parte daquela política de segurar o preço dos combustíveis. A mudança permitiu à Petrobras aumentar os preços sem que houvesse grande impacto nas bombas e na inflação.
Mas o objetivo inicial não era esse. A Cide foi pensada como um tributo regulatório, uma espécie de amortecedor das variações no preço do petróleo. Quando o preço internacional estivesse alto, a alíquota seria pequena; em época de cotação menor, ela subiria.
Em 2016, o governo Temer tentou ficar com uma parte do dinheiro que era destinado aos outros entes da federação. Ao invés dos 29%, começou a repassar 20% da arrecadação total. A decisão foi contestada e o Supremo deu ganho de causa aos estados e municípios, restabelecendo os 29%.
Essa longa história ilustra como é confusa a área tributária no Brasil. O governo remaneja recursos e altera alíquotas, às vezes de forma improvisada.
Pelo acordo feito na terça-feira, por exemplo, a mudança na Cide fica condicionada à aprovação da reoneração da folha de pagamentos, que havia sido desonerada no governo Dilma. A intenção era aumentar a geração de emprego em alguns setores. A política não teve êxito e a desoneração ainda foi expandida para outros segmentos da atividade.
É uma gambiarra confusa o sistema tributário no Brasil.
O Globo
