José Montenegro de Lima, o Magrão, foi sequestrado pela ditadura em setembro de 1975. Os militares o levaram para um centro clandestino de torturas e o mataram com uma injeção de sacrificar cavalos. Seu corpo foi atirado num rio, contou um ex-agente da repressão.
Quatro décadas depois do crime, o Ministério Público Federal denunciou o coronel Audir Santos Maciel. Ex-chefe do DOI-Codi, ele foi acusado de homicídio e ocultação de cadáver. A Justiça rejeitou a ação sob o argumento de que o Supremo Tribunal Federal manteve a validade da Lei da Anistia em 2010.
Na semana passada, a procuradora-geral da República pediu à Corte que autorize a reabertura do caso. Três dias depois, o professor Matias Spektor descobriu o memorando da CIA que relata a ordem do general Ernesto Geisel para que o regime continuasse a exterminar opositores.
O documento da espionagem americana ajuda a explicar a morte de Magrão. Ele foi uma das vítimas da Operação Radar, que dizimou militantes do Partido Comunista Brasileiro. A sigla era contrária à luta armada. Antes de ser capturado, o cearense de Itapipoca montava uma gráfica para imprimir o jornal “Voz Operária”.
No pedido de reabertura do processo, Raquel Dodge lembra que a Corte Interamericana de Direitos Humanos mandou o Brasil apurar e punir os crimes da ditadura. Ela sustenta que os responsáveis por torturas e desaparecimentos forçados não podem ser protegidos do braço da Justiça.
A procuradora quer que o Supremo aproveite para rediscutir o alcance da Anistia. A última ação pela revisão da lei chegou ao tribunal em 2014, mas nunca foi a julgamento. Está parada no gabinete do ministro Luiz Fux.
O Globo
