O país passa por uma ruptura institucional ditada de cima para baixo. A Constituição de 1988 morre aos 30 anos. Foi assassinada pelo moralismo estúpido da Lava Jato e pelo STF —obra, nesse caso, de notáveis notórios que o PT guindou ao tribunal para fazer a sua “revolução cultural”. Lula, já escrevi aqui, a exemplo do Luís Bonaparte visto por Marx em “O 18 Brumário”, é vítima de sua própria concepção de mundo.
Cármen Lúcia, Luiz Fux, Rosa Weber, Roberto Barroso, Edson Fachin… Havia uma nódoa de má-consciência em cada uma dessas escolhas. É uma pena que esses patriotas, ao abandonar o barco dos companheiros e aderir a novos senhores, estejam jogando ao mar o Estado de Direito. “Não vai falar de Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli?” Já discordei de ambos, e muito! Mas não os vi investir no impasse institucional ou numa crise sem amanhã. “E Alexandre de Moraes?” Escolheu ser a exceção não oriunda do petismo na nau dos insensatos.
A Constituição foi testada logo no seu quarto ano de vigência com o impeachment de Fernando Collor. Itamar Franco assumiu a Presidência, e, pouco depois, veio o Plano Real, uma espécie de “constituinte econômica”. O país mudou de patamar. Os anos iniciais do petismo no poder, o primeiro mandato, foram de reiteração da bendita herança recebida. Lula começou a inovar no segundo, preparando o desastre da gestão Dilma.
Poucos, como este escriba, denunciaram de forma tão sistemática e contínua o que chamava de versão tropicalizada de “O Moderno Príncipe”, numa alusão à expressão de Antonio Gramsci (1891-1937), o teórico comunista italiano, para designar o partido que haveria de se impor como o “imperativo categórico”, de sorte que seriam as suas necessidades e clivagens a determinar o destino do país, não mais as da sociedade.
A Lava Jato expôs não um país que é feito de vícios e nenhuma virtude. Temos um Brasil também de virtudes, mas com muitos vícios, que devem ser combatidos justamente para que seja continuamente reformado e avance. Essa conversa de “O Mecanismo” é só um roteiro ruim, que me remete, Santo Deus!, à minha infância ideológica. Quando aderi, em 1976, aos 15 anos, a um grupo que depois formou a “Convergência Socialista” (1978), lembro que falávamos muito no tal “sistema”. Era preciso “mudar o sistema”…
Qual é o único caminho a nos conduzir a um bom lugar? O do respeito às leis e às instituições, conservando o molde democrático e operando, no seu interior, as mudanças necessárias, inclusive para combater tentações “hegemonistas”. Em vez disso, os fanáticos da Lava Jato convenceram amplas camadas de que o ordenamento legal é uma das causas da roubalheira e da impunidade. Também ele seria parte do “mecanismo”. E entra em seu lugar o quê? O Partido da Polícia como candidato a “Moderno Príncipe”.
O STF é hoje a principal fonte de insegurança jurídica do país. Vai piorar. Não tardará, e as heterodoxias nas áreas penal e constitucional saltarão para a economia e a administração. Os feiticeiros do bolivarianismo light descobriram um novo caminho, que é o da Constituição como obra aberta. O general Ernesto Geisel restaurou o habeas corpus. Barroso quer exterminá-lo. O Supremo Legislador já mudou a Constituição mais do que o Congresso nesses 30 anos.
O próximo presidente indicará dois ministros para o tribunal. Vão substituir Celso de Mello e Marco Aurélio. Já critiquei e elogiei votos de um e de outro. Mas uma coisa é certa: ancoram suas posições na Constituição. A depender do tamanho da nossa comédia em outubro, fica marcado o encontro com a tragédia.
Para encerrar: vocês acham esse Congresso ruim, formado ao tempo em que empresas privadas faziam doações? Esperem para ver o próximo, numa disputa bancada por financiadores ocultos, pelo crime organizado e por teologias mais novas do que o meu uísque. Afinal, quem é que lida com dinheiro vivo, que não passa pelos controles do Coaf?
Também isso é obra dos Supremos Legisladores de Toga. O tribunal virou o atalho entre o PCC, milagreiros e o Parlamento.
