Há dias, o ministro Gilmar Mendes, do STF, concedeu uma entrevista que, como de hábito, foi lida por aquilo que ele não disse. Afirmou, com razão, o ministro, com o que concordam os petistas:
“A prisão de Lula é absurda, fruto do autoritarismo desse punitivismo processual hoje em voga no país. Os recursos [que Lula pode apresentar à Justiça] ainda não se esgotaram e já se precipita a prisão!”.
Não é questão de gosto, mas de fato. Você até pode até achar isso bacana. Esse é outro papo. Mas o ministro não pega leve com o partido e aponta — e eu também já o fiz muitas vezes neste blog:
“A única coisa que me consola é que esse estado de coisas excepcional é fruto do processo de desinstitucionalização que o PT promoveu no Brasil, do conluio que existia entre o partido e procuradores, das más escolhas [de magistrados] para o Supremo [Tribunal Federal]. Em vez de pensar em uma composição da corte [o STF] dentro dos padrões técnicos e jurídicos, privilegiou-se a escolha de pessoas ligadas aos movimentos LGBT, ao MST, basistas e coisas desse tipo. O resultado está aí, é esse direito penal totalitário”.
Líderes do sindicalismo gay saíram a dar declarações indignadas, afirmando que o ministro estaria vinculando incapacidade técnica a homossexuais. Bem, isso é asnice, não militância contra o preconceito. Se alguém tivesse sido indicado para o tribunal porque porta-voz da causa LGIBS, Mendes teria afirmado a mesma coisa. O que é LGIBS? Ah, o movimento dos lindos, gostosos, inteligentes e bem-sucedidos.
Por que Roberto Barroso está no Supremo? Por suas contribuições ao direito constitucional? Resposta: não! Lá foi parar porque considerado porta-voz da pauta das franjas da esquerda cultural petista: casamento gay, aborto, descriminação das drogas etc. Querem ver? Se os pais deram ao garoto o nome de Jurandir, mas ele se sente Jéssica e é uma mulher trans, basta ir ao cartório da esquina e requerer seus novos documentos. Mas o indivíduo que se chama, sei lá, Despautério da Silva terá de recorrer a um longo processo judicial para mudar de nome. É o progressismo de Barroso. Nesse caso, os rigores da lei estão reservados para os héteros ou homos que, sendo originalmente homens ou originalmente mulheres, conservam a identidade de seu registro civil, mas têm um nome ridículo.
Edson Fachin, todos sabem, alcançou o tribunal com o patrocínio do MST e dos defensores de uma nova organização familiar — ele se tornou um teórico da chamada ”plurifamília”. Rosa Weber veio das afinidades sentimentais e eletivas do ex-marido de Dilma Rousseff no Rio Grande do Sul. Na verdade, em todas as nomeações petistas, é possível fazer um mapeamento que indica uma afinidade, ante de tudo, ideológica. Ou algum truque extralegal que privilegia uma categoria social, ao arrepio do direito: “quero um negro, agora uma mulher, agora alguém do MST, agora alguém da Justiça do Trabalho, agora alguém com o apoio do movimento LGBT…”
E há um Luiz Fux, que esquerdista nunca foi. Ele só prometeu ajoelhar-me no milho do companheirismo e “matar a bola no peito”, depois de ter demonstrado toda a sua gratidão ao então governador do Rio, Sérgio Cabral, e sua mulher, a antes poderosa advogada Adriana Ancelmo.
Qual é o problema desses procedimentos? Quando ministros com uma agenda particularista chegam ao STF, o que menos lhes interessa é a Constituição. Na verdade, ela se torna um marco a ser superado. Olham para o Congresso e pensam: “Ah, esse Parlamento é muito reacionário; jamais vai fazer o que eu quero. Então, faço eu mesmo.” Barroso já mudou a Carta — sempre para pior — mais do que a esmagadora maioria de deputados e senadores.
E foi, igualmente, um misto de má-consciência com má-fé que levou Lula a aceitar a eleição direta — na forma de uma lista tríplice — para procurador-geral da República. Ora, desde sempre, o MPF ambicionou o que se chama por lá de independência. Não deixa de ser. São independentes, inclusive, do controle democrático.
Ora, como o compromisso desses de que falo não era com a Constituição, mas com as suas respectivas causas, umbilicalmente ligadas ao alarido de esquerda, não lhes foi muito difícil conectar suas antenas também com o alarido da direita e da extrema-direita. O pega-pra-capar em direito penal, convenham, agrada aos dois grupos. Ou vocês acham que aqueles que hoje vituperam contra as penas impostas a Lula vão ao menos se indagar se é correto ou incorreto aceitar a denúncia contra Aécio Neves?
Ora, os ditos “progressistas” e “mudancistas” não tardaram a perceber que Lula caiu em desgraça com a ascensão da Lava-Jato. Com efeito, os bravos não discriminam ninguém. Seu ódio é voltado à política como um todo. E, ora vejam, a esmagadora maioria daqueles nomeados pelo PT até podem levar adiante, sim, a pauta da esquerda cultural do partido, mas tentarão sonegar a Lula, um político, até mesmo aquilo a que tem direito.
E é isso que pedem hoje as vozes mais estridentes nas redes sociais. O PT, em suma, formou um Supremo tão independente, mas tão independente, que os valentes não dependem nem da Constituição.
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