Infelizmente, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo, que tem uma assessoria competente e é hábil no marketing pessoal, está tentando pegar carona em ameaças que teriam sido feitas a Edson Fachin e a seus familiares para tentar apagar as digitais que ela própria imprimiu no radicalismo que está nas ruas. Mais ainda: Fachin fez muito mal em alardear as tais ameaças. E não! Não estou aqui censurando a vítima. Explico tudo.
Goste você ou não da decisão que o STF vai tomar — e todos presumimos isso e aquilo, mas saber, ninguém sabe —, o fato é que o tribunal tem legitimidade para fazê-lo. Foi Cármen, com a sua heterodoxa decisão de não pôr em votação as Ações Declaratórias de Constitucionalidade, resistindo até mesmo a pautar o habeas corpus preventivo de Lula, quem jogou sobre o Supremo, Casa a que ela pertence e que preside, a sombra do arranjo, do conluio, da conspirata para livrar Lula da cadeia.
Todos sabiam, inclusive na imprensa — que, no geral, se omite sobre o fato —, que as ADCs que tratam da execução da pena depois da condenação em segunda instância estavam prontas para votação desde dezembro. Pautá-las não era um favor que o tribunal prestaria a Lula, mas uma obrigação. Até porque, insisto, o resultado segue imprevisível.
Como as ADCs antecediam o HC preventivo de Lula, de que Fachin foi relator, e como ele próprio, depois de negar liminar, enviou o recurso para o pleno evocando as ações declaratórias que tomarão decisão de mérito a respeito, com efeito vinculante, a única atitude razoável da ministra era ter posto as ações em votação. E antes do HC!
Marco Aurélio chegou a pensar em propor uma questão de ordem. Acabou recuando em razão de gestões feitas pelo decano, Celso de Mello. Uma reunião chegou a ser marcada, mas jamais convocada. Cármen jogou nas costas de Celso o que ficou parecendo uma tentativa de acordão, quando ele, na verdade, atuou para livrá-la do constrangimento.
A atuação desastrosa de Cármen alimentou a fantasia nos grupos de extrema-direita, açulada pela pistolagem de personagens exóticos das redes sociais e de expressões virulentas da subimprensa, segundo a qual se prepara na Corte uma grande pizza para livrar Lula da cadeia. A coisa é fabulosa porque se vai votar matéria constitucional e se considera que só um resultado é legítimo.
Se Cármen tivesse cumprido a sua função, a votação das ADCs teria antecedido a do habeas corpus. Qualquer que fosse o resultado, de acordo ou não com as pretensões de Lula, não se estaria tomando uma decisão fulanizada.
Aliás, sei que não vai acontecer, mas deveria. Eu, no lugar dos ministros que foram jogados por Cármen na bola dos leões, proporia uma questão de ordem no dia 4 mesmo para fazer a votação das ADCs anteceder a do HC. Sei que não se chega a esse grau de confronto no tribunal. Nesse caso, digo: “infelizmente!” Presidir um tribunal não é exercício de tirania com idiossincrasia.
Ah, sim: essa proposta nada tem exótico. É regimental. Quem desrespeitou as regras do jogo foi Cármen. Eu estou falando de regras.
Volto a Fachin
Fachin e Cármen fizeram alarde sobre as tais ameaças. Qualquer especialista em segurança dirá o óbvio: ANUNCIAR UMA COISA ASSIM É UM ERRO, UMA ESTUPIDEZ. Mas é ainda pior se tiver sido um cálculo.
Por que é um erro? Porque isso tem efeito multiplicador. Aposto a mão direita que, depois do alarde, as ameaças se multiplicaram. Vale dizer: se havia constrangimentos sérios, realmente preocupantes, agora eles se perdem em meio à parolagem irrelevante. Jogar a coisa no ventilador só faz as vontades e cumpre a expectativa dos que se entregam a esse tipo de expediente.
O ministro deveria, claro!, ter pedido reforço em sua segurança. A presidente do tribunal deveria ter sido avisada etc. Mas fazer o anúncio? Bem, aí não. Isso aumenta a segurança de Fachin? Se há pessoas realmente pensando em agir, vão se intimidar agora?
O único caminho correto teria sido avisar a Polícia Federal, ter dado início a uma investigação para, na surdina e em silêncio, tentar chegar aos autores da ameaças. Sem contar que, nesse caso, há a máxima de que a pior ameaça é aquela que não é feita. Marielle Franco está aí para evidenciá-lo.
Ocorre que vivemos dias em que homens públicos se comportam com uma espantosa irresponsabilidade e ligeireza. Acho que já deu pra perceber que, com efeito, existem pessoas dispostas a tudo. A denúncia de Fachin-Cármen só torna mais tóxico um ambiente já empestado de baixezas,
Quando uma presidente do tribunal põe sob suspeição praticamente metade da corte que preside, não duvidem de que acabará colhendo tempestade.
A única coisa boa da presidência de Cármen Lúcia no Supremo é que acaba em setembro. Ela está com 64 anos e terá de se aposentar com 75. Dez outros ministros passarão pela Presidência, com mandato de dois anos, antes que a coisa voltasse para o seu colo outra vez.
Vale dizer: nunca mais!