Por 6 votos a 5, o STF decidiu conceder uma liminar que impede a prisão de Lula antes que o tribunal conclua a votação sobre a concessão do habeas corpus preventivo. Tudo indica que esse placar é o que vai se repetir no dia 4 de abril, com as mesmas autorias.
Quatro ministros —Roberto Barroso, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Luiz Fux— não queriam nem mesmo apreciar o recurso afirmando ser descabido porque impetrado contra decisão monocrática de ministro do STJ. É mentira. A votação naquele tribunal foi concluída. Quem conhece o assunto sabe que já não se tratava mais de aplicar a tal Súmula 691. Isso não é justiça, mas bile, como diria Barroso, um magistrado para fígados exigentes.
Suspenso o julgamento, não por vontade de Lula, é evidente que o ex-presidente não poderia ser preso na próxima segunda com a votação de um HC em andamento. A liminar era o único instrumento possível. Ou se poderia ter uma situação absurda: um ex-presidente seria preso na segunda para, eventualmente, ser solto no dia 4. E, por incrível que pareça, cinco ministros decidiram votar contra. Até Alexandre de Moraes caiu nessa.
Infelizmente, algumas reputações do tribunal estão fazendo um esforço danado para caracterizar perseguição a Lula. O que eu defendo? Aquilo que está escrito no Inciso LVII do Artigo 5º da Constituição.
Três dos seis que contribuíram para ao menos retardar a prisão de Lula foram indicados por presidentes não-petistas: Celso de Mello (José Sarney), Marco Aurélio (Fernando Collor) e Gilmar Mendes (FHC). Dois vêm da lavra do companheiro-chefe —Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli—, e Rosa Weber foi escolha de Dilma Rousseff. A “presidenta” responde pela assunção de três gigantes que votaram contra Lula: Luiz Fux, Roberto Barroso e Edson Fachin. Cármen é herança do quase-preso. Só Alexandre de Moraes, indicado por Michel Temer, não surgiu da mente divinal dos companheiros.
O desavisado logo pensaria: “Viram como o PT pode ser tolerante nas duas indicações e não vincula os nomes do tribunal à sua agenda?”.
A constatação é falsa como nota de R$ 3. Barroso chegou lá nas asas da militância em favor das ditas “minorias” e por seu desempenho na defesa do terrorista Cesare Battisti. Fachin é uma escolha original do MST, mesmo se dando bem com outra sigla: JBS. Fux era o tal que “matava no peito” e recebeu a bênção de mensaleiros antes de ser indicado. Mais a má-consciência do que o notório saber jurídico estava na raiz de certas escolhas. Alcançaram o tribunal quando o petismo no poder parecia mais eterno do que os diamantes.
As sessões desta quarta e quinta são um bom exemplo da degradação a que o PT, com algumas de suas indicações, submeteu o Supremo. É claro que a ideia era adequar a corte a seu bolivarianismo light.
Lula e o partido caíram em desgraça, e alguns dos escalados para operar o petismo de toga resolveram fazer malabarismo jurídico e semântico para outros senhores. A imprensa, em regra, reproduziu de forma capenga o embate entre Mendes e Barroso na quarta passada (21).
Um aspecto da fala de Mendes tem de ser especialmente mencionado: ele lembrou que a tese da proibição da doação de empresas a campanhas —nascida das hostes petista-barrosinas— precedia em muito o escândalo do petrolão e era parte de uma reforma política do PT que compreendia financiamento público com lista fechada. “Por esse caminho, lembrou o ministro, chega-se a uma Venezuela”.
Antes de posar, no Supremo, como o cruzamento de Savonarola com Torquemada da Lava Jato, Barroso atuou como peça de um poder que já não era projeto, mas fato. Tanto é que, em sua estreia no tribunal, o advogado do terrorista Cesare Battisti e lírico do rabo da vaca no embate com o feto humano, viu nas penas aplicadas aos mensaleiros “um ponto fora da curva”.
Quando Lula e o PT viraram carne queimada, Barroso envergou as vestes da Rainha de Copas do direito penal: “Cortem-lhes a cabeça!”. Em companhia de Luiz Fux e de Edson Fachin. Grandes patriotas e heróis improváveis da extrema direita.
Folha de São Paulo
