Vou tratar hoje de um tema que causa muita preocupação: a perda de soberania do País. O entreguismo tem prosperado em várias frentes. Uma delas, pouco comentada, é a pretensão de aderir à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Em maio de 2017, o governo brasileiro anunciou formalmente a decisão de solicitar a entrada nesse organismo internacional. Uma decisão, no meu entender, perigosa para a autonomia nacional.
Ocorre, leitor – e aí entra o aspecto cômico –, que a vontade de entregar é às vezes maior do que vontade de receber! Veio a público há poucos dias o que já vinha vazando há alguns meses: o governo dos Estados Unidos “orientou” um assessor do ministro Henrique Meirelles a aguardar outro momento para o Brasil se candidatar.
O assessor transmitiu o recado prontamente: as autoridades dos EUA avaliam que a OCDE precisa passar por reformulação e não querem aumentar o número de integrantes em meio a esse processo. O portador tupiniquim do recado americano nem sequer foi informado sobre o que seria essa reformulação… (O Estado de S. Paulo, 19 de fevereiro de 2018).
Um vexame. A condução do assunto foi bisonha desde o começo. Anunciou-se a solicitação de ingresso sem que o Brasil obtivesse indicações críveis de que a candidatura seria aceita. Se o País estivesse representado por profissionais, um anúncio dessa importância jamais seria feito sem costura prévia. Resultado: depois de passar meses de pires na mão, empenhando-se para ser aceito, o governo terminou por receber uma negativa humilhante.
O pior é que a própria ideia de aderir à OCDE é infeliz. A OCDE não é apenas um foro para discussões e troca de informações, como às vezes se pensa. Ela é primordialmente um organismo normativo, que fixa princípios e práticas para políticas públicas em numerosas áreas. Trata-se, além disso, de um clube dominado pelos EUA e os outros desenvolvidos, com um punhado de subdesenvolvidos fazendo figuração. Tornar-se integrante implica, cedo ou tarde, implementar as normas da OCDE, com perda de raio de manobra e soberania em diversos campos.
Os compromissos exigidos pela OCDE, por exemplo, em matéria de liberalização dos movimentos de capital são mais radicais do que aqueles do FMI. Para países em desenvolvimento, essa liberalização pode custar caro em termos de instabilidade macroeconômica, como mostra a experiência de diversos países, inclusive a brasileira. O Brasil, desde os tempos do governo FHC, avançou de forma imprudente na direção da liberdade para os capitais. Consagrar essa orientação em compromissos assumidos na OCDE agravaria o problema.
Ao percorrer um documento preparado pela assessoria internacional do Ministério da Fazenda, encontrei os seguintes argumentos em defesa do ingresso na OCDE:
1. Isto nos “aproximaria de polos de riqueza”.
2. Traria um “sinal valioso para investidores estrangeiros”.
3. Seria um “selo de qualidade em políticas públicas”.
Meu Deus! O primeiro argumento é o do suburbano emergente sonhando em entrar de sócio no Harmonia em São Paulo ou no Country Club do Rio de Janeiro. Os outros dois são menos ridículos, mas também não se sustentam. Os investimentos estrangeiros, assim como os nacionais, dependem da dimensão do mercado interno, das oportunidades de exportar e, acima de tudo, das perspectivas de desenvolvimento da economia.
Para os investidores, se o país pertence ou não a um clube de elite é perfumaria. A maioria dos emergentes que lideraram a atração de investimentos externos nas décadas recentes – o Brasil entre eles – não é integrante da OCDE.
Um país que se preza não procura no exterior um “selo de qualidade” para as suas políticas. Não adquire respeito quem anseia por aderir a um conjunto de regras de cuja formulação não participou e que não são necessariamente compatíveis com a estrutura econômica da nação, o seu estágio de desenvolvimento e as aspirações nacionais.
Será que estou sonhando, leitor? Pode ser. A questão da soberania talvez seja o meu ponto cego. Mas lembro apenas, para finalizar, que nenhum dos BRICS está procurando entrar na OCDE. Nem China, nem Rússia, nem Índia. Não é por acaso. Esses países têm projeto nacional, estratégias próprias e não embarcam em canoa furada.
Carta Capital
