A Assembleia Legislativa da Paraíba entrará com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivos de João Pessoa, por descumprimento à Lei 9.669/2012, da meia entrada. O anúncio foi feito hoje pelo presidente da Casa, deputado Gervásio Maia, denunciou, durante a Sessão Plenária.
De autoria do próprio deputado, a lei prevê meia-entrada mediante declaração de matrícula, sem a necessidade de apresentar a carteira de estudante. O SINTUR-JP, segundo Gervásio, está exigindo carteira de estudante, prejudicando estudantes carentes que não têm condições de adquirir o documento.
Se depender de Gervásio, a luta pelo cumprimento não vai ficar pela metade. E nem o SINTUR-JP terá passe livre.
