Quando disse aqui neste espaço, ontem, que o Governo erra no trato e na dose da resistência ao projeto que insere o símbolo do autismo nos estabelecimentos públicos e privados da Paraíba, por combater o alvo errado, a política, em vez de perceber a causa e sua comunidade, não imaginava que um dia depois os fatos trariam luz ao raciocínio.
Falo da manifestação equilibrada, porém firme do vereador pessoense, Tibério Limeira, do PSB.
Em postagem nas redes sociais, Limeira divergiu do veto do Governo do Estado e rogou por bom senso e revisão do ato oficial.
Tibério tem autoridade no que fala. Não pelo mandato, apenas. Mas porque vive e sente a justiça dessa causa em casa. Da hora que acorda ao minuto que coloca seu especial filhinho para dormir.
Com a palavra, um vereador, um pai.
A rotina de uma pessoa autista é permeada de vitórias diárias e muitos desafios. Vivencio isso diariamente no meu lugar de pai.
Por isso, resolvi me posicionar em relação ao Projeto de Lei 1.350/2017, aprovado na Assembléia Legislativa da Paraíba, que determina a inserção do símbolo mundial do autismo nas placas que sinalizam atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados, mas que foi vetado pelo Governo do Estado, e, desde então, tem sido objeto de muitos debates políticos acalorados e pouca preocupação com o que mais importa: as pessoas autistas.
Não acredito que esta temática – tão complexa e necessária – deva ser objeto de disputa político-eleitoral. Precisamos pensar nas pessoas autistas, nos pais e mães de autistas, que tem essa nobre e desafiadora missão, e que lutam todos os dias contra o preconceito e a discriminação em espaços públicos e privados.
A pessoa autista foi reconhecida como pessoa com deficiência pela Lei Federal nº 12.764/2012. Então, é óbvio que o símbolo mundial para as pessoas com deficiência, a partir de 2012, também contempla as pessoas autistas. Porém, as políticas afirmativas, como no caso da inserção do símbolo mundial do autismo, são extremamente necessárias, para que possamos transformar a cultura preconceituosa, ainda presente em muitas pessoas. Com todo respeito às pessoas com deficiência física ou visual e suas particularidades individuais, ressalto que o autismo tem algumas peculiaridades importantes, pois as pessoas autistas não possuem traços morfológicos que tornem visível sua classificação como grupo prioritário.
Isso acaba gerando muitos constrangimentos nos locais de atendimento, tanto pela falta de informação sobre os direitos da pessoa autista, quanto pelo próprio transtorno causado por longos tempos de espera, principalmente se essa espera acontecer em locais com muita gente e barulho, pois há uma sensibilidade muito maior por parte da pessoa autista.
O Projeto de Lei é bom e importante, pois a inserção do símbolo dentre as prioridades, geraria, de imediato, curiosidade por parte das pessoas que são atendentes e atendidas nestes espaços. E a curiosidade levaria à informação e educação. Contudo, o governo alegou vício de iniciativa, ou seja, segundo a consultoria legislativa do Governo do Estado, um projeto como este deveria ser elaborado pelo Poder Executivo e não pelo Parlamento. Então, que assim seja feito.
Que possamos sentar à mesma mesa, pessoas, entidades, governo e parlamentares interessados em abraçar a causa da pessoa autista, afim de ajustar o que for preciso e, como manda a nossa Constituição Federal, delegar ao Governo a responsabilidade de encaminhar essa matéria, para que seja votada o quanto antes pelo Poder Legislativo Estadual.
Já estamos, todos e todas nós, muito machucados pelos efeitos de todas as crises que estamos vivendo. Não precisamos perder tempo fazendo disputa pequena por uma causa tão nobre. É hora de nos despirmos dos velhos paradigmas, de olhar para as pessoas, assegurar a garantia de seus direitos e seguir em frente.
