Enganou-se quem pensava que a queda de braço entre Governo do Estado e Tribunal de Justiça acabaria com a aprovação do orçamento de 2018, na Assembleia, à revelia da proposta encaminhada pelo TJ.
A julgar pela entrevista ontem do governador Ricardo Coutinho ao Rádio Verdade – da Rede Arapuan de Rádios – a guerra continua.
O Tribunal voltou a determinar o sequestro de recursos do tesouro estadual para pagamentos de precatórios, sob a alegação de descumprimento de acordo e atraso em parcelas.
O Governo buscou e não conseguiu certidão negativa junto ao TJ para renegociação de dívidas junto ao BNDES. Como tem débitos acumulados no represamento de repasses dos precatórios, para o Tribunal o Governo está negativado.
Ricardo, como era de esperar, reagiu asperamente e responsabilizou o TJ por eventuais prejuízos à gestão estadual.
“Negaram ao Estado a certidão negativa que o Estado precisa para renegociação das dívidas junto ao BNDES. O TJ negou a certidão. Com um detalhe: o Estado está sendo penalizada por essa onda de sequestros porque não pôde pagar (precatórios) janeiro, fevereiro e março, três meses deste ano”.
“Essa negativa vai impor a Paraíba um prejuízo (R$ 10 milhões/mês) enorme. Isso não estará nas minhas costas”, transferiu Ricardo, numa fala sintomática.
O governador puxa mais uma vez o presidente do Tribunal, Joás de Brito, para a discussão pública. Por pouco, não usou com Joás a mesma munição (interesse político) aplicada contra o conselheiro Fernando Catão, do TCE. Por enquanto…
A bem da verdade, até agora o TJ não se tem feito efetivamente entendido pela opinião pública e nem se esforçado para tanto. O Poder ainda não traduziu dos autos para a prática o que está posto.
O Governo, com todos os instrumentos de comunicação nas mãos, vem passo a passo, nesse debate, impingindo ao TJ a pecha de um poder que já tem privilégios demais, que não corta gastos, que quer mais do que tem direito e que chantageia.
E o Tribunal, limitado a explicações excessivamente técnicas, não tem feito contraponto a altura, diga-se. O TJ emparedou o Executivo, mas no senso comum é o TJ quem parece enquadrado. O TJ sequestra recursos do Estado e Ricardo sequestra o discurso da Justiça.
