Os dias em curso são de tal sorte insólitos que a simples marcação da data do julgamento de um recurso se torna o fato mais importante da corrida eleitoral. Refiro-me, é evidente, ao dia 24 de janeiro, quando o Tribunal Regional Federal da 4ª Região julga apelo da defesa de Lula contra a condenação a nove anos e meio de cadeia que o juiz Sergio Moro impôs ao petista no ruidoso caso do tríplex de Guarujá.
Curiosamente, ao percorrer caminhos heterodoxos na condução da investigação e do julgamento —refiro-me ao conjunto da obra, não apenas aos casos relacionados ao ex-presidente—, as forças associadas à Lava Jato acabaram criando uma armadilha contra a própria operação.
O risco é o povo desmoralizar nas urnas as urdiduras tramadas nos corredores do MPF e da Justiça.
Por que é assim? Porque a agressão ao Estado de Direito e ao devido processo legal sempre cobra o seu preço. Tenta-se remendar o malfeito com novas agressões, numa espiral sem fim para baixo. Não há explicação razoável para que o caso de Lula tramite com uma celeridade inédita, dados os padrões —atenção!— do próprio TRF-4. A pressa, nesse caso, tem propósito; trata-se de decisão “ad hoc”.
A sentença condenatória de Moro será mantida ainda que sem provas. Atenção! Se elas existirem, não estão nos autos. E é o que interessa ao Estado de Direito. O que evidencia que assim será? Os meros cem dias consumidos por João Pedro Gebran Neto, relator do caso no TRF-4, para dar o seu veredito.
O tempo médio de 23 de suas decisões relativas ao petrolão é de 275,9 dias. Em 12 das 23, ele levou mais do que isso. A maior demora é de 469. A celeridade do revisor, Leandro Paulsen, é ainda mais eloquente. Meros 11 dias para anunciar que seu trabalho estava pronto.
Parcos 54 dias distanciarão o 24 de janeiro da manhã em que o relatório de Gebran chegou à sua mesa. Para rever o caso de Fernando Baiano, ele consumiu 240 dias. Foi 20 vezes mais rápido com Lula Pernambucano… Nessa velocidade, só se pode dizer “sim” ao que já se fez, certo?
É forçoso reconhecer que MPF e Justiça estão sob a administração de uma espécie de “ente de razão” voltado não ao esclarecimento do mundo, mas à satisfação das fantasias de seus “ativistas”, mais ocupados em ser exemplares do que em ser justos. Esse é o ninho que dá origem aos fascismos de esquerda e de direita. E tenho uma alma profundamente antifascista —daí derivam, note-se, meu antipetismo e meu asco à direita xucra que se diz liberal.
A Lava Jato e os valores —ou antivalores— que insuflou provocaram tal estrago no processo político que a consequência foi a ressurreição de Lula e do PT, forças que, ora vejam!, por maus motivos, nunca se ajoelharam em seu altar. Note-se à margem: o PSDB, que foi à televisão fazer um patético “mea culpa”, esmerando-se na genuflexão autopunitiva, transformou-se na Geni do eleitorado e da imprensa…
O que quer que tenha sido isso a que se chamou “petrolão” teve como protagonista o PT, de que Lula, por óbvio, é a figura emblemática. Ocorre que, tudo o mais constante, dada a razia produzida por Rodrigo Janot, Sergio Moro e Deltan Dallagnol, entre outros menos importantes ou mais feiosos, seria o petista o ungido pelo povo para conduzir a nossa melancolia, de sorte que a Lava Jato seria o caminho mais longo, mais caro e mais traumático entre o PT e o PT.
A condenação precoce de Lula em segunda instância é uma tentativa desesperada e, mais uma vez, heterodoxa de impedir a completa desmoralização da operação que começou caçando ladrões e terminou caçando prerrogativas garantidas pelo Estado de Direito.
O futuro imediato: Lula será condenado pelo TRF-4, não poderá se candidatar, deverá pôr um ungido seu no segundo turno e, aposto!, não será preso porque é grande a chance de o STF, até lá, decidir cumprir o que está no inciso 57 do artigo 5º da Constituição, do qual nunca deveria ter se divorciado, diga-se.
Condenado, inelegível e solto. Se você é antipetista, considere que poderia ser pior: condenado, inelegível e preso. “Pior por quê?”. Quem faz tal pergunta, a esta altura, não merece uma resposta.
