O debate da análise das contas do governador Ricardo Coutinho, de 2015, aprovadas ontem no TCE, girou na órbita da meta do resultado primário.
No seu voto, o relator Fernando Catão registrou a alteração da meta de resultado primário do Governo por meio de decreto, da transferência irregular, a seu ver, de recursos financeiros entre fundos previdenciários e do não atendimento ao limite constitucional tocante à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE).
A procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz concluiu pelo não alcance dessa meta, pela má aplicação em educação e saúde e pelo desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Foram confrontados pelos argumentos do procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, ao frisar que a alteração se deu por aprovação da Assembleia.
O que convenceu os conselheiros Arnóbio Viana, Nominando Diniz, Fábio Nogueira e Marcos Costa.
