Já faz um tempinho que o debate em torno do duodécimo dos poderes, previsto para o orçamento de 2018, rende na Paraíba.
A queixa, judicializada e já tramitando no STF, é generalizada. Os poderes repetem a reclamação de anos anteriores: o cálculo feito pelo Executivo atropela direitos aos valores devidos a serem repassados.
No acúmulo e penitência de quase cinco anos, as instituições dessa vez resolveram questionar o Governo e se insurgir contra o que consideram represamento de recursos.
O Governo rebate argumentos e se vale de um discurso fácil e confortável de sustentar na opinião pública.
Mais ou menos assim. Os poderes já são privilegiados demais, devem cortar na carne, se adequar a crise e, já que estes dão ‘pouco retorno’ à sociedade, deixar folgas para o Executivo realizar ações e obras.
É como se somente o Executivo prestasse serviço e necessitasse de verba. Ou como se somente no Executivo não houvesse gorduras e nem privilégios a cortar.
Ou como se no TJ, MP, TCE, Defensoria, e outros, todo mundo ficasse lá de braços cruzados arrotando regalias e sem nenhuma demanda social para atender.
Há, obviamente, excessos em todos os quadrantes da administração pública. E quanto mais se tem dinheiro, maior a tendência de se gastar mal ou fora das prioridades.
Ainda que existam os desajustes suscitados, essa regulação não cabe ao Executivo. É dever da sociedade e dos órgãos de controle. Ao Executivo cabe o repasse devido e operar o seu orçamento conforme as suas prioridades. Mesmo direito têm os outro entes.
Então, nem tanto ao mar e nem tanto a terra. Nas suas peculiariedades, os demais poderes também têm sua contribuição e obrigações para com o público.
Não basta para o nosso sistema um Poder funcionar bem. Esse desequilíbrio gera uma distorção e deformação social que termina atingindo à cidadania.
Tanto que estamos a assistir um Tribunal de Justiça fechando comarcas e um Ministério Público funcionando a duras penas, sem pessoal, por falta de lastro financeiro para contratar.
Será que é aceitável consentir que todos os órgãos, sem exceção, estão errados e só, e apenas, o Governo está com toda a razão?
Está na hora de o bom senso bater a porta do entendimento.
