A Constituição Brasileira reza que todos são iguais perante à Lei. No Congresso, a coisa não é bem assim e o Senado provou isso ontem ao suspender, sem constrangimentos, as medidas cautelares impostas pela Primeira Turma do STF contra o senador Aécio Neves, pego em uma situação nada republicana.
Quando o senador Delcídio do Amaral, líder do PT, foi flagrado tentando obstacular a Justiça, o Senado foi rápido no gatilho, processou e cassou o mandato do petista. O prontuário do Governo do PT impulsionou a Casa, pela ordem e moral, a dar uma resposta à sociedade.
Aécio Neves se sentou com operador da JBS para pedir um ‘empréstimo’, que nunca conseguiu explicar como pagaria, a não ser prometendo emprego a um indicado de Joesley Batista na Vale do Rio Doce, o Senado correu para… Salvar a pele do tucano mineiro. Peitou a Corte Máxima de Justiça do Brasil nas medidas adotadas e sustou qualquer tipo de punição.
O argumento? O respeito ao devido processo legal e ao amplo de direito de defesa. O Senado só não consegue explicar por que meses depois dos vídeos e da delação de Batista até hoje nunca sequer ensaiou abrir um procedimento interno para investigar e, quem sabe, punir um dos seus achado num procedimento clandestino e com toda a cara de ilegalidade e malandragem. No mínimo, uma quebra de decoro parlamentar.
Para Delcídio do Amaral e Dilma Roussef, com sua pedalada fiscal, todo o rigor da Lei em atendimento aos clamores das ruas e pela preservação da imagem da Casa. Para Aécio Neves e Michel Temer, altamente implicado na mesma delação, todo o benefício da presunção de inocência e nenhuma pressa e nenhum esforço para apurar e julgar os fatos.
Com toda desfarçatez, o Senado atestou sua seletividade e a certeza de que nem todos são iguais perante à Lei, como preceitua nossa Carta Magna. Alguns são mais iguais do que outros.
