A bola jurídica em torno do fim do racionamento em Campina Grande está nos pés do Ministério Público Federal e Justiça Federal. Foi essa a decisão do desembargador Abraham Lincoln, do TJ.
Se depender do MPF, o racionamento continua até que novos estudos técnicos solicitados sejam apresentados.
Foi o que disse taxativamente ao Blog o chefe da Procuradoria Geral da República na Paraíba, Rodolfo Alves.
“Tanto somos contrários à suspensão do racionamento, como também a outorga de autorizações para uso da água para fim diverso do consumo humano”, enfatizou.
“Nosso entendimento é de que a questão quanto ao uso da água do Açude Epitácio Pessoa é de atribuição do MPF, pois envolve reservatório sob administração do Dnocs, órgão federal. A posição do MPF foi externa nas recomendações enviadas pela Procuradoria da República no Município”, esclareceu.
Rodolfo ainda acentuou que os órgãos (Aesa, ANA e Cagepa) têm prazo exíguo para manifestar acatamento da recomendação. “Não havendo o acatamento, o colega (do MPF) poderá ingressar com outra ação para alcanças os mesmos objetos das recomendações. Independente da ação que foi declinada para a Justiça Federal”.
Com a oficialização ontem do fim do racionamento, com direito a festa em Campina Grande, a ação caminha para perda do objeto.
A água já passou debaixo da ponte…
