Com a inserção contundente do PT, o debate da terceirização nas escolas da Paraíba ganha outra cara. E mais corpo. Não que falte legitimidade à Oposição, mas porque – pela sua essência e por integrar a base governista – o Partido dos Trabalhadores não pode ser estigmatizado como o Governo costuma reduzir os adversários.
Antes de externar sua posição oficial, o PT auscultou professores e especialistas na área. Gente como Éder Dantas, Ana Adelaide, Wilma Martins, Luiz de Souza Júnior, Charliton Machado, todos doutores em Educação. Quadros que não podem ser simplesmente desqualificados ou ignorados.
Sem surpresa, todos se postam contrários, por entenderem que o processo deflagrado pelo Governo precariza trabalhadores, privatiza serviços que o Estado não poderia abrir mão e transfere recursos e responsabilidades para a iniciativa privada.
Significa dizer que o PT está totalmente certo? Significa que o Governo está totalmente errado? A resposta é não para as duas perguntas.
O processo de terceirização de serviços não é novo. Nem aqui e nem alhures. Na Paraíba, o Hospital de Trauma inaugurou uma gestão pactuada. E, diferente do caso da Educação, na atividade fim. Lá, médicos, enfermeiros e técnicos são funcionários da Cruz Vermelha. E até onde se sabe o serviço funciona, com muitos problemas de sempre, mas funciona.
Na Educação, a coisa é um pouco menos grave, conceitualmente falando. Professores continuarão sendo servidores do Estado. Serviços e pessoal de apoio – servidores temporários e contratados – vão para a folha e crivo da Organização Social. Se houver garantia de orçamento e demonstração de viabilidade, sem perda de ‘qualidade’, por que não?
Apesar de acertar no mérito, o Governo comete alguns erros. A justificativa da OS para correção de irregularidades históricas da modalidade de servidores precários é mais confissão de culpa do que defesa. Ricardo Coutinho é sucessor de si mesmo. O Governo só descobriu a gravidade e ilegalidade da situação no penúltimo de oito anos de gestão?
Do ponto de vista político, há um choque e contrasenso ideológico entre o que o PSB – partido que pilota o Estado – diz e pensa sobre terceirização, quando esta entra no debate nacional, e o que pratica quando esta aparece como solução por aqui.
Por último. O que custava à gestão que prega o diálogo ouvir a comunidade escolar, antes da decisão? Alguma vez esse tema foi pauta das plenárias regionais no Orçamento Democrático de 2017, importante mecanismo de consulta popular?
O erro, portanto, não é no conteúdo, que é até válido e acertado. É na forma.
