Invoco sábia colocação da ex-Primeira Ministra da Inglaterra segunda a qual “não há dinheiro público, o dinheiro do Governo é privado”. Precisamos fazer uma reflexão sobre isto, pois nós é que pagamos tudo que o Governo gasta toda despesa é paga com recursos de cada um de nós, só no Brasil alguns magnatas agem de má-fé, fraudulentamente, criminosamente e quase sempre através de expedientes escusos e criminosos, não pagam seus impostos.
Vê-se manipulado déficit da previdência quanto a qual pouco se divulga que grandes empresas e outras de menor porte devem mais de 500 bilhões ao sistema previdenciário, sendo de grande estranheza o fato do governo não explicar para a população porque há décadas essas dívidas se multiplicam sem enérgicas e eficientes providencias para recebê-las. A cobrança desses débitos devia ser feita com rigor e celeridade, como prioridade da Procuradoria Federal e do próprio Judiciário, mas evidentemente como sempre a corrupção, a política, está sempre presente quando o assunto envolve valores milionários. Não se justifica que empresas como o Bradesco e a Caixa Econômica Federal e outras grandes como a Friboi (JBS) estejam entre os principais devedores. O recebimento dessa dívida oxigenaria todo o sistema.
Fala-se muito do déficit da previdência focando-se as agruras pelo que se vê no setor público sem que se diga que todos os servidores públicos recolhem 11% do que recebem, fora o que deve caber 22% ao Governo que representa o que entendemos uma obrigação do segmento patronal.
Muita má-fé gira em torno do assunto, pois não se diz que a rigor despesa previdenciária é aquela que é feita voltada para os contribuintes e em nosso país todas as despesas e benefícios pagos a setores que nunca contribuíram para previdência são levados a débito desta Instituição quando deveriam ter outras rubricas para o orçamento.
Quase todos os dados divulgados pelo Governo carecem de toda a confiabilidade, a recessão que vivemos decorre quase que exclusivamente da corrupção e da má gestão. Alguns dados estatísticos estimam que a corrupção direta envolva mais de 300 bilhões de reais por ano e a decorrente desta representa prejuízos em torno de 400 bilhões de reais para toda área econômica, portanto só as cifras decorrentes dos descalabros políticos, acima citados representam uma evasão superior a 1 trilhão de reais por ano. Outras coisas merecem reflexão por parte de todos como o fato de que o país, só no Executivo Federal, Estadual e Municipal tem mais de 800 mil cargos comissionados e funções gratificadas, número estarrecedor, anômalo, superior a população de vários países. É preciso dizer também que a maioria dos Governos Estaduais e Municipais sequer recolhe a contribuição previdenciária paga pelos servidores. Necessário também dizer da tendenciosidade com a divulgação de dados segundo o qual o setor público retrata o “déficit previdenciário” por pagar salários muitas vezes superiores ao setor privado, mas esconde-se que quem ganha mais paga muito mais previdência, o percentual de quem ganha 10 (dez) salários mínimos paga a previdência dez vezes superior a quem ganha apenas um salário mínimo. Entendemos que existe uma série de injustiças com a diferença de salários pagos no Brasil, veja-se que aqui tratamos de falsas alegações, explicações para o alegado problema da Previdência que o Governo violando o Direito Adquirido, a verdadeira concepção deste, é aumentar até pra os que ingressaram no mundo do trabalho sob a égide da lei atual o tempo de contribuição e idade de forma que muitos habitantes das regiões mais pobres morram sem gozar de aposentadoria, pois sabe-se que em várias áreas do norte e nordeste a média de vida é inferior a 70 (setenta) anos, desobedecendo-se também ao princípio da igualdade cuja interpretação estabelece que “igualdade é tratar desigualmente os desiguais”.
Realmente é muito difícil a situação do nosso Brasil diante da desonestidade principalmente dos homens públicos e o que precisamos em caráter efetivo e permanente é de uma rigorosa atuação da justiça e setores da fiscalização contra tantos desmandos em um País tão maravilhoso quanto o nosso, onde inclusive, temos visto infelizmente o absurdo de Ministros da Suprema Corte julgarem antecipadamente, fora dos autos com conotações que parecem até políticos partidários diferentemente da base do Judiciário levando-nos a crer ser também imperativa mudança dos critérios de escolha e duração para permanência de Ministros do Supremo.
