Como era de se esperar, os Poderes reagem fortemente à decisão do Executivo de impor um teto de gastos.
Medida que diverge do direito natural e constitucional ao duodécimo – proporções fixas de repasses conforme as receitas.
O Governo pensa diferente. Com o discurso da crise, defende um limite para garantir estabilidade, pagamento de contas e prestação de serviços.
“Temos que todo dia contar dinheiro, cortar dinheiro de um canto para colocar em outro. Não posso mexer porque corro o risco de transformar a Paraíba em outros estados, que hoje não passam duodécimo, não têm investimento”, argumenta o governador.
Procurador-geral de Justiça, Bertrand Àsfora, foi o primeiro a manifestar a insatisfação.
“Além de não crescermos, tira a nossa autonomia constitucional”, reclamou.
O discurso do Governo é bom para a opinião publica, porque vitimiza o Executivo e demoniza os demais Poderes, que passam a ser sinônimo de peso, encargo.
Como se estes não tivessem suas obrigações e atribuições sociais.
Mas esbarra nas leis e atropela a tal independência interpoderes.
O Governo, de fato, tem a prerrogativa do comando das negociações.
Não a supremacia para impor, a partir de sua visão, o que julga mais conveniente e justo.
