Há cinco meses, o Governo do Estado se envolveu em uma gigante polêmica quando tentou, sem sucesso, mudar o modelo de emissão do Gravame, requisito para operações financeiras de veículo.
O confronto da vez é com o cambaleante comércio paraibano, responsável por notória parte das receitas que bancam a máquina pública estadual.
A medida impetrada pelo Governo de impor multa de R$ 463 por cada nota acima de R$ 500 emitida sem CPF do consumidor gerou reação das Câmaras dos Lojistas, que já se sente “espremida” pelo o que chama de “pesada carga tributária” imposta em terras tabajaras.
O clima azedou quando ao pedir diálogo, a Câmara virou alvo de insinuação por um auxiliar do Governo (Tião Lucena – executivo de Comunicação) de que estava a defender a sonegação de impostos.
Oficial ou não, soou como o pensamento da gestão estadual sobre lojistas e empreendedores do Estado. Como era de se esperar, a reação está em curso com notas exigindo respeito, diálogo e lamentando o “autoritarismo”.
O que as CDL’s advogam é que falhas na inclusão do CPF acontecem no cotidiano do comércio. Às vezes por desatenção do vendedor ou por desinteresse do comprador.
O que – na visão dos comerciantes – poderia ser resolvido com campanhas de conscientização e até promoção de bônus para o consumidor, como é feito noutros Estados da Federação. Ou, antes de qualquer medida, o mínimo diálogo e alerta à categoria.
Respeite-se a intenção do Governo em defender a arrecadação tributária, tão necessária, em tempos de crise, mas sob esse argumento não se pode atropelar um lado crucial desse processo; quem gera emprego e receita em situação tão adversa.
No caso do Detran e agora com o comércio, o Governo comete seu recorrente pecado: o fastio de interação prévia com os setores da sociedade, antes de decretar suas políticas.
E depois pela forma como se porta diante dos conflitos que recomendam ponderação, ausculta e até recuos estratégicos.
Comportamento cada vez mais necessário na contemporaneidade. Porque não há dono absoluto da razão. Nem quando se está com ela.
