Na primeira rodada do julgamento da Aije da PBprev, no TRE, ficou estabelecido o confronto jurídico de teses.
A do Ministério Público, e do PSDB – autor da ação – , consiste na argumentação de que houve um crescimento exponencial e ‘injustificado’ da nos benefícios previdenciários concedidos pelo Estado no ano da eleição.
A da defesa – acatada pelo desembargador Romero Marcelo – se sustenta na alegação de que pagamentos retroativos e o aumento do número de benefícios foram norteados pelo princípio da legalidade.
Ainda que tivesse ocorrido crime – como assevera o Ministério Público – não haveria potencial suficiente para desequilíbrio do pleito, entendeu Marcelo.
O voto divergente do juiz Márcio Maranhão empatou os entendimentos. Até aqui – metade da Corte viu abuso, outra metade não identificou crime.
Com o pedido de vista da juíza Michelline Jatobá, os dois lados ganham tempo e fôlego.
Para o Governo, uma situação aparentemente sob controle, somada a vitória de contar com o voto do relator.
Para a oposição, um alento jurídico, mas também um ganho político: ainda que a Aije não prospere, um lado da história da eleição pouco conhecido ganha palco no debate público.
