Bolsonaro não pode rever demarcação de Raposa. Por Bernardo Mello Franco – Heron Cid
Bastidores

Bolsonaro não pode rever demarcação de Raposa. Por Bernardo Mello Franco

18 de dezembro de 2018 às 10h30
Bolsonaro não pode rever demarcação de Raposa, diz Ayres Britto

A demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol não pode ser revista pelo próximo governo. É o que diz o ex-ministro Carlos Ayres Britto, relator da ação julgada pelo Supremo Tribunal Federal em 2009. “A decisão transitou em julgado. Foi uma decisão histórica. Para os índios, é direito adquirido”, afirma.

O presidente eleito Jair Bolsonaro confirmou ontem que prepara um decreto para rever a demarcação. Ele tem alegado razões de soberania nacional e a presença de riquezas minerais. Para Ayres Britto, tudo isso já foi “exaustivamente” tratado pelo Supremo. A Corte estabeleceu 19 salvaguardas antes de decidir a favor dos índios no conflito com os arrozeiros.

“Tivemos o cuidado de conciliar os interesses dos índios com os interesses nacionais. Não há motivo para rever nada, nada, nada”, afirma o ex-ministro. “As terras indígenas pertencem à União. Qual é o perigo para a soberania nacional? Nenhum”, sentencia.

As salvaguardas do Supremo deixam claro que “o usufruto dos índios não alcança a pesquisa e a lavra das riquezas minerais” e que as Forças Armadas não precisam consultar os índios ou a Funai para atuar na região.

“Ficam dizendo coisas imprecisas, e até equivocadas, para projetar antipatia contra os índios”, diz Ayres Britto. “Depois que o Estado paga uma dívida histórica, civilizatória, ele não pode mais estornar o pagamento e voltar a ser devedor”, acrescenta.

É preocupante, diz o ex-ministro, que “muita gente ainda fale em aculturar os índios”. “O índio não deixa de ser índio porque usa uma calça jeans. A lógica da Constituição não foi substituir a cultura dos índios pela dos brancos. Foi somá-las. Quando a pessoa não entende a lógica da Constituição, fica difícil”, critica.30

Na semana passada, Bolsonaro disse a deputados que não demarcará “um centímetro quadrado a mais de terra indígena”. “Os índios foram desalojados e usurpados. O que sobrou deles foi muito pouco, e mesmo assim não conseguem ocupar suas terras”, afirma Ayres Britto. “A sociedade brasileira é muito conservadora. Persegue negros, mulheres, índios. Nós conseguimos dar um passo à frente, e agora querem botar um pé atrás”, lamenta.